TSTAg-RRAg 10654-96.2018.5.03.0037
Matéria objeto do recurso de revista da reclamada
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamada
- Eletricitário
- Admissão anterior à lei 12.740/12
- Adicional de periculosidade
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ELETRICITÁRIO. ADMISSÃO ANTERIOR À LEI 12.740/12. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA QUE DEFINE O SALÁRIO-BÁSICO COMO BASE DE CÁLCULO DA PARCELA. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Assistência Judiciária Gratuita; Base de Cálculo; Transcendência; Complementação de Aposentadoria / Pensão