TSTAg-AIRR 11652-11.2020.5.15.0118
Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Armazenamento de inflamáveis
- Galpão
- Laudo pericial
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS – GALPÃO – LAUDO PERICIAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional