Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11119-80.2015.5.03.0144
Responsabilidade do dono da obra: acidente de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade do dono da obra
- Acidente de trabalho
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. ACIDENTE DE TRABALHO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Valor Arbitrado; Empreitada / Dono da Obra