Acidente de trajeto: uso de veículo próprio

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRAJETO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM ATIVIDADE DESEMPENHADA E DE CULPA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. 1 – O Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, ao registro de ser incontroverso que, no momento do acidente de trajeto, o autor conduzia veículo particular e não estava à disposição do empregador, bem como de que o acidente ocorreu por culpa de terceiros, sem que a empregadora tenha concorrido para o sinistro (Súmula 126 do TST). 2 - Nessas circunstâncias, consoante jurisprudência desta Corte, considerando o delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido de ausência de nexo de causalidade do acidente com atividade desempenhada para a reclamada, conquanto tenha ocorrido no trajeto do local de trabalho para sua residência, e da ausência de culpa da reclamada pelo dano sofrido, a qual foi atribuída pelo próprio autor a terceiros, é indevida a responsabilização civil pretendida pelo agravante pelo acidente sofrido. Jurisprudência do TST. Agravo de instrumento conhecido em não provido.