Jurisprudências
STFARE 1.259.842 AgR-segundo-ED
Omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Penal
- Processo Penal
- Omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
- Erro material verificado
- Necessidade de correção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL.
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir o erro material constatado, sem, contudo, alterar a parte dispositiva do acórdão embargado, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025.