Jurisprudências
STFHC 269.407 AgR
Estupro qualificado: alegada ausência de provas para a condenação
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro qualificado
- Alegada ausência de provas para a condenação
- Reiteração de pedidos apreciados pelo supremo tribunal federal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS APRECIADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.4.2026 a 13.4.2026.