Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 632-10.2017.5.05.0020
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Plano de Saúde
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Plano de Saúde; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Indenização por Dano Material; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional