TSTAg-AIRR 1513-59.2014.5.05.0030
Execução: base de cálculo do FGTS
Relator(a): Lelio Bentes Corrêa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Base de cálculo do FGTS
- Evolução salarial
- FGTS
- Jurisdição e Competência
- Competência
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. EVOLUÇÃO SALARIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
FGTS; Jurisdição e Competência; Competência; FGTS; Transcendência