Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0010941-08.2016.5.03.0109
Política salarial de grades: prescrição omissão
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Política salarial de grades
- Prescrição omissão
- Não configuração
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. POLÍTICA SALARIAL DE GRADES. PRESCRIÇÃO OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 25 de agosto de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator