Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1323-58.2020.5.14.0411

Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

Relator(a): Sergio Pinto Martins

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
  • Auxílio-alimentação
  • Preservação da natureza salarial da parcela
  • Comprovação de pagamento correto durante toda a contratualidade
  • Ausência de comprovação de diferenças
  • Matéria fático-probatória

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA VERBA POR VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL MEDIANTE NORMA COLETIVA. PRESERVAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO CORRETO DURANTE TODA A CONTRATUALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFERENÇAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Ajuda / Tíquete Alimentação; Negativa de Prestação Jurisdicional

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.