Jurisprudências
STFHC 254.305 AgR
Prisão preventiva na sentença: reincidente
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Prisão preventiva na sentença
- Reincidente
- Tráfico de drogas
- Associação para o tráfico
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva na sentença. Reincidente. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundamentada no risco de reiteração delitiva, em razão de reincidência. Precedentes. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.