Prisão preventiva: organização criminosa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de integrar organização criminosa, voltada para a prática de tráfico de drogas, posse e porte de armas de fogo e homicídios.

II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se é contemporânea aos fatos.

3. Outro ponto em discussão refere-se à validade da fundamentação per relationem utilizada no decreto prisional.

III. Razões de decidir

4. A prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a ordem pública devido à gravidade concreta dos fatos e à periculosidade do recorrente, evidenciada pela sua suposta participação em organização criminosa.

5. A fundamentação per relationem foi considerada válida, especialmente porque a matéria foi abordada pelo órgão julgador com argumentação própria.

6. A contemporaneidade do decreto prisional foi confirmada, uma vez que os motivos ensejadores da prisão preventiva permanecem presentes, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos supostos crimes.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do acusado. 2. A fundamentação per relationem é válida quando a matéria foi abordada pelo órgão julgador com argumentação própria. 3. A contemporaneidade do decreto prisional refere-se aos motivos da prisão, não ao tempo da prática criminosa."

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, inciso II; e 312.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 926287/SC; STJ, AgRg no HC n. 773.086/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 04/10/2022; STJ, AgRg no HC n. 894.821/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 13/5/2024; STJ, AgRg no HC n. 882.472/PB, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024.