TSTEDCiv-RRAg-Ag-Emb 0012028-44.2017.5.15.0007
Turno ininterrupto de revezamento: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Vícios
- Pensão vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. PENSÃO VITALÍCIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes reclamante e reclamada. Brasília, 10 de dezembro de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator