Adicional de periculosidade: armazenamento de líquidos inflamáveis em tanques de consumo destinados à alimentação de geradores

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM TANQUES DE CONSUMO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DE GERADORES. INTERPRETAÇÃO DAS NRs 16 E 20. DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) EM RELAÇÃO À OJ Nº 385 DA SBDI-1 DO TST. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.