Jurisprudências
STFRHC 254.222 AgR
Tráfico de drogas e ingresso de aparelho móvel em presídio
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e ingresso de aparelho móvel em presídio
- Revista realizada por agentes penitenciários na mochila do agravante
- Encontro fortuito de provas
- Inviabilidade de reexame de fatos e provas
- Não comprovação de constrangimento ilegal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E INGRESSO DE APARELHO MÓVEL EM PRESÍDIO. REVISTA REALIZADA POR AGENTES PENITENCIÁRIOS NA MOCHILA DO AGRAVANTE. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.10.2025 a 17.10.2025.