Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO . 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, o acórdão embargado examinou detidamente os temas suscitados, especificamente no que concerne ao cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova testemunhal e ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral coletivo, não se verificando qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O que se pretende, em verdade, é a revisão das conclusões adotadas, o que é vedado pela via eleita. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .