Jurisprudências
STFHC 264.145 AgR
Homicídio qualificado tentado: decisão de pronúncia
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado tentado
- Decisão de pronúncia
- Indícios de autoria
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.11.2025 a 1.12.2025.