Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001260-39.2022.5.02.0036
Acidente de trabalho: estabilidade provisória
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Estabilidade provisória
- Reintegração x indenização substitutiva
- Período de estabilidade já exaurido
- Recusa do empregado em retornar ao posto de trabalho
- Óbice da súmula 297, II, do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO X INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. RECUSA DO EMPREGADO EM RETORNAR AO POSTO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização