Jurisprudências
TSTED-RRAg 1609-59.2017.5.12.0035
Vícios
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Litispendência; Transcendência; Valor Arbitrado