Jurisprudências
STFHC 262.136 AgR
Homicídio qualificado: pressupostos de recurso especial no superior tribunal de justiça: impossibilidade de reexame
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- Ausênciade comprovação de teratologia
- Pronúncia: preponderância dos indícios de autoria contra o paciente
- Justa causa
- Incabível revolvimento do acervo probatório em habeas corpus
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRONÚNCIA: PREPONDERÂNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O PACIENTE. JUSTA CAUSA. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.10.2025 a 17.10.2025.