Doença ocupacional: nexo de concausalidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 1 - Com efeito, a revisão do valor arbitrado à indenização por danos morais submete-se ao controle do Tribunal Superior do Trabalho somente na hipótese em que a condenação se mostre nitidamente irrisória ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional frente ao caso concreto. 2 - Na hipótese dos presentes autos, no entanto, diante do exíquo quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, não é possível concluir que o valor fixado não esteja de acordo com as circunstâncias dos autos, tendo em vista que sequer foi descrita a patologia que acometeu a reclamante e o nível de comprometimento da capacidade laboral, tendo sido registrado apenas que a a atividade exercida contribuiu como concausa no percentual de 23,67%. 3 - Nesse contexto, para se concluir que o valor é irrisório e fixar um valor diverso, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. 4 - Da forma como proferido, não é possível concluir que o Tribunal Regional, ao proferir o acórdão recorrido, incorreu em violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados. Agravo de instrumento não provido.