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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000923-18.2025.5.07.0038

Desfundamentado: argumentação genérica

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Desfundamentado
  • Argumentação genérica
  • Alegações dissociadas da decisão denegatória
  • Dialética recursal
  • Ausência
  • Incidência

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTADO. RECURSO DE REVISTA. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA DEVOLVIDO A JULGAMENTO NO AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada, em relação a cada tema que se pretende recorrer. Caso não as forneça, ou as apresente de forma insuficiente, ter-se-á por inadmissível o recurso, diante da ausência de dialética recursal. II. Nas razões do agravo interno, a reclamada limitou-se a apresentar argumentação genérica, sem devolver os temas trazidos no recurso de revista e sem impugnar os óbices impostos na decisão agravada quanto a cada tema. III. Portanto, ausente a dialética recursal. Incidência da súmula nº 422, I, do TST. IV. Agravo interno de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 26 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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