Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 653-50.2022.5.08.0012

Enquadramento sindical: adicional de serviços especiais

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • Adicional de serviços especiais
  • O TRT é soberano para análise e formação do quadro fático-probatório
  • Provas
  • Transcendência

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADICIONAL DE SERVIÇOS ESPECIAIS. SÚMULA 126 DO TST. No caso, o Tribunal Regional, pela análise do conjunto probatório, entendeu que a Convenção Coletiva de Trabalho juntada pelo reclamante é aplicável ao presente caso e , havendo previsão nessa norma coletiva acerca do pagamento do adicional pelo trabalho com altura , manteve a sentença que acolheu o pedido do reclamante. O TRT é soberano para análise e formação do quadro fático-probatório. Desta forma, a alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que encontra óbice naSúmula126doTST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Provas; Transcendência

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.