Jurisprudências
TSTAIRR-AIRR 719-42.2017.5.06.0018
Execução: fGTS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- FGTS
- Índice de correção
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade,negar provimentoao agravo de instrumento.