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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1195-58.2018.5.17.0012

Nulidade da dispensa e reintegração: não caracterização de doença ocupacional

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DA DISPENSA E REINTEGRAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - PERCENTUAL DEVIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS . ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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