TSTAg-AIRR 1195-58.2018.5.17.0012
Nulidade da dispensa e reintegração: não caracterização de doença ocupacional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade da dispensa e reintegração
- Não caracterização de doença ocupacional
- Ausência de interesse recursal
- Danos materiais
- Ausência de culpa e de nexo causal
- Danos morais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DA DISPENSA E REINTEGRAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - PERCENTUAL DEVIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS . ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.