Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 109400-29.2008.5.01.0029
Vícios: não demonstração
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vícios
- Não demonstração
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Grupo Econômico
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Grupo Econômico; Competência; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Juros; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional