TSTAg-AIRR 226-58.2015.5.10.0007
Dispensa por justa causa afastada: empregada em gozo de benefício previdenciário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Dispensa por justa causa afastada
- Empregada em gozo de benefício previdenciário
- Prática de falta grave não comprovada
- Reintegração
- Doença ocupacional
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA AFASTADA. EMPREGADA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO E TÉRMINO DO AFASTAMENTO EM RAZÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Reintegração / Readmissão ou Indenização