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Jurisprudências

TSTAg-ARR 20534-12.2014.5.04.0333

Acidente de Trabalho: pensão Vitalícia

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 –RESPONSABILIDADE CIVIL –ACIDENTE DE TRABALHO COM AMPUTAÇÃO DE QUATRO DEDOS DA MÃO ESQUERDA - AFERIÇÃO DA CULPA (SÚMULA Nº 126/TST) –QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL (R$ 50.000,00) E ESTÉTICO (R$ 25.000,00) –DANOS MATERIAIS –PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA –REDUTOR A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado

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