TSTAg-ARR 20534-12.2014.5.04.0333
Acidente de Trabalho: pensão Vitalícia
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Acidente de Trabalho
- Pensão Vitalícia
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 –RESPONSABILIDADE CIVIL –ACIDENTE DE TRABALHO COM AMPUTAÇÃO DE QUATRO DEDOS DA MÃO ESQUERDA - AFERIÇÃO DA CULPA (SÚMULA Nº 126/TST) –QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL (R$ 50.000,00) E ESTÉTICO (R$ 25.000,00) –DANOS MATERIAIS –PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA –REDUTOR A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado