Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100506-87.2020.5.01.0241
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Extinção da Execução
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Extinção da Execução; Legitimidade Ativa