Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 185100-13.2008.5.15.0064
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Aposentadoria e Pensão
- Condições da Ação
- Fazenda Pública
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Aposentadoria e Pensão; Condições da Ação; Fazenda Pública