STJAgRg no HC 896.654
Tráfico de drogas: alegação de nulidade das provas por ilegalidade nas buscas realizadas, pessoal e veicular
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 990 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NA DENÚNCIA SOBRE O VEÍCULO E O SUPOSTO TRÁFICO. REEXAME FÁTICO.
1. Para desconstituir a convicção quanto aos fatos trazidos pela instância ordinária imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Indexação
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