STJAgRg no AREsp 3.269.951
Associação criminosa e extorsão: animus associativo estável e permanente
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Processo Civil
- Associação criminosa e extorsão
- Animus associativo estável e permanente
- Confissão sobre participação em golpe do bilhete
- Grave ameaça e restrição de liberdade de vítimas idosas
- Prova testemunhal e documental idônea
- Dosimetria
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO. ANIMUS ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE. CONFISSÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO EM GOLPE DO BILHETE. GRAVE AMEAÇA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DE VÍTIMAS IDOSAS. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL IDÔNEA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE ACENTUADA. CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS RELEVANTES DA VÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 83/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.