Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10168-92.2017.5.03.0087
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Provas
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Provas; Honorários Advocatícios; Reserva de Plenário; Acúmulo de Função; Ente Público; Transcendência; Suspeição