Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 432-85.2017.5.05.0122
Responsabilidade subsidiária: vícios
Relator(a): Breno Medeiros
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Reserva de Plenário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Reserva de Plenário; Ente Público; Abrangência da Condenação