TSTAg-AIRR 11404-52.2016.5.15.0064
Rescisão do contrato de trabalho: verbas rescisórias
Relator(a): Maria de Nazaré Medeiros Rocha
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rescisão do contrato de trabalho
- Verbas rescisórias
- Enquadramento sindical
- Financiários
- Aviso Prévio
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIOS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Aviso Prévio; Enquadramento Sindical