Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11528-94.2014.5.15.0067
Rejeição: danos materiais
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Rejeição
- Danos materiais
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Norma coletiva
- Indenização por Dano Moral
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – REJEIÇÃO – DANOS MATERIAIS - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - NORMA COLETIVA - TEMA N° 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Indenização por Dano Material