Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 393-04.2010.5.04.0012
Vícios
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vícios
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Execução Previdenciária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Execução Previdenciária; Juros; Correção Monetária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Promoção; Prescrição; Honorários Assistenciais