Jurisprudências
TSTED-Ag-EDCiv-RRAg 1001170-74.2014.5.02.0468
Vícios
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Vícios
- Horas in Itinere
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Abono
- Honorários Advocatícios
- Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Abono; Honorários Advocatícios; Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Cálculo / Repercussão