A) embargos de declaração em recurso de revista com agravo opostos pelo reclamante

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao negar provimento ao agravo interno interposto pelo reclamante quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração opostos pelo reclamante rejeitados. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS. RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO –PPP. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo interno interposto pela reclamada no tocante ao capítulo alusivo aos minutos residuais e dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para restabelecer a sentença na parte em que determinara a obrigação de fazer quanto à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário –PPP, manifestou-se acerca de todos os elementos da contenda. Logo, os aclaratórios não logram êxito, à míngua dos vícios de omissão e de contradição. Embargos de declaração opostos pela reclamada rejeitados.