Gratificação remuneratória de trabalho técnico e não de função de confiança

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DE TRABALHO TÉCNICO E NÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NULIDADE DO DESCOMISSIONAMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Hipótese na qual o Regional fixou a premissa fática segunda a qual por força do que foi decidido em ação coletiva, a reclamante não exercia a função de confiança de que trata o art. 224, § 2.º, da CLT, ante a ausência de fidúcia especial. Nessa senda, a gratificação por ela recebida apenas lhe remunerava o trabalho técnico. De modo que, à luz da irredutibilidade salarial, a gratificação não pode ser suprimida de sua remuneração. Ademais, o Regional registrou que é incontroverso que não houve modificação das atribuições da reclamante, quando da alteração da sua jornada de trabalho. Como se vê, para que se pudesse chegar à conclusão pretendida pelo Banco agravante, no sentido de analisar a validade da supressão remuneratória, seria efetivamente necessário proceder-se ao reexame dos fatos e das provas, o que é vedado no atual estágio do processo, como orienta a Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.