Jurisprudências
TSTAg-AIRR 695-75.2018.5.11.0006
Fase de execução: liberação de bem penhorado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fase de execução
- Liberação de bem penhorado
- Óbice da súmula 126, TST
- Prejudicado o exame da transcendência
- Embargos de Terceiro
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO . EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE BEM PENHORADO. ÓBICE DA SÚMULA 126, TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Embargos de Terceiro