Jurisprudências
STFHC 258.760 AgR
Organização criminosa: tráfico de entorpecentes
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Organização criminosa
- Tráfico de entorpecentes
- Prisão preventiva
- Substituição por prisão domiciliar
- Inviabilidade
- Especificidades do caso
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. ESPECIFICIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.