TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-RRAg 1001001-05.2014.5.02.0463
Minutos residuais: omissão
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Omissão
- Contradição
- Vícios inexistentes
- Adicional Noturno
- Descontos Salariais - Devolução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Descontos Salariais - Devolução; Correção Monetária; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Salário por Equiparação / Isonomia; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Reflexos; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Cálculo / Repercussão; Equiparação Salarial