Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001391-52.2018.5.02.0004
Reconhecimento de vínculo de emprego: caracterização dos pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Caracterização dos pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT
- Reversão da justa causa
- Decisão regional amparada no contexto probatório carreado aos autos
- Pretensão recursal calcada no revolvimento de fatos e provas
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DECISÃO REGIONAL AMPARADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Reconhecimento de Relação de Emprego