TSTEDCiv-AIRR 773-18.2012.5.09.0594
Ausência de omissão ou contradição no julgado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Ausência de omissão ou contradição no julgado
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Grupo Econômico
- Assistência Judiciária Gratuita
- Litisconsórcio e Assistência
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Grupo Econômico; Assistência Judiciária Gratuita; Litisconsórcio e Assistência; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Teto Salarial - limitação; Coisa Julgada; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Complementação de Aposentadoria / Pensão