Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 11866-31.2021.5.15.0097
Responsabilidade subsidiária: conduta culposa afastada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Conduta culposa afastada
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA AFASTADA . Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Ente Público