TSTAg-AIRR 1000306-30.2024.5.02.0292
Rito sumaríssimo: prescrição
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Rito sumaríssimo
- Prescrição
- Retificação do perfil profissiográfico previdenciário
- Emissão de novo perfil profissiográfico previdenciário
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 132 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. EMISSÃO DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator