Estupro de vulnerável: nulidade da revelia

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DA REVELIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A decisão monocrática não merece reparos, pois o acórdão recorrido demonstrou que tanto o agravante quanto seu advogado foram devidamente intimados para a audiência de interrogatório, sem que houvesse comparecimento ou justificativa para a ausência.

2. A análise da validade das intimações realizadas demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado na via do recurso especial, conforme o óbice da Súmula 7/STJ.

3. A jurisprudência pacificada no STJ estabelece que nulidades, mesmo absolutas, só devem ser declaradas diante de efetivo prejuízo, cabendo à parte demonstrá-lo, conforme o princípio pas de nullité sans grief.

4. No caso concreto, o agravante não demonstrou efetivo prejuízo, limitando-se a alegar presunção de prejuízo, o que não é suficiente para a declaração de nulidade.

5. A condenação do agravante está fundamentada em elementos probatórios autônomos e independentes, como os depoimentos da vítima e de testemunhas, além de evidências comportamentais da vítima, não sendo factível a alteração do resultado do julgamento em decorrência do interrogatório judicial do recorrente.

6. Agravo regimental improvido.