Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101360-55.2019.5.01.0067
Adicional Noturno: intervalo Interjornadas
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Compensação de Jornada
- Reflexos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Reflexos