TSTED-ED-ARR 365-95.2014.5.09.0096
Auxílio-alimentação: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Auxílio-alimentação
- Natureza jurídica
- Negociação coletiva
- Vicio na decisão embargada
- Omissão
- Adicional Noturno
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TEMA 1046. VICIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra a existência na decisão embargada de quaisquer dos vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional Noturno; FGTS; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; FGTS; Turno Ininterrupto de Revezamento; Reflexos; Divisor; Adicional de Hora Extra; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Fiscais; Descontos Previdenciários; Regime 12 x 36; Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão